Casa de Prostituição.

O crime do art. 229 do Código Penal

Sócia de distribuidora de combustíveis pede liminar para suspender ação penal

Sócia de distribuidora é acusada de crime contra ordem econômica.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Penal.

Crime de evasão de divisas e falsidade ideológica.

Câmara despronuncia mototaxista acusado de tentativa de homicídio

Crime aconteceu em 2009, em conjunto residencial de Rio Largo

Apelação criminal. Tentativa de furto.

Pretensão alternativa visando à absolvição ou ao reconhecimento do crime.

Júri popular condena acusados de matar PM

O crime ocorreu em dezembro de 2007, em Santa Maria

TJ mantém sentença de acusado por atentado violento ao pudor

O crime ocorreu em São Luís, no ano de 2004.

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal. Não-retenção do imposto de renda dos servidores municipais. Produto da arrecadação pertencente ao município.

Conflito de competência. Crime praticado na gestão municipal.

Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.

Conflito de jurisdição. crime de abuso de autoridade.

Crime de injúria qualificada por preconceito de raça e cor praticado contra funcionário público e crime de desacato.

Injúria praticada contra servidor público em razão de suas funções, incidindo, portanto, a causa de aumento de pena.

Conflito de competência. Crime praticado por organização criminosa. Competência. Local do crime e do flagrante. Subseção judiciária do interior.

Trata-se de conflito de competência entre os juízos de Lajeado e da 1ª Vara Federal Criminal e JEF Criminal de Porto Alegre, tendo como fundamento de controvérsia a definição jurídica de organização criminosa, fator de competência da última Vara Federal citada.

Apelação crime. Crime contra a honra. Difamação. Art. 139, caput c/c 141, II, ambos do Código Penal.

Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JECrim-RS.

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Palavra das vítimas. Testemunhas. Possibilidade. Condenação mantida. Crime continuado específico.

Foro por prerrogativa de função: seu papel na atualidade

crimes comuns e os de responsabilidade julgados nos órgão superiores do Poder Judiciário

Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental

Responsabilidade civil por danos ambientais é propter rem, objetiva e solidária.

Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem

Apesar de a contratação ter sido por convênio, ficou comprovada a responsabilidade subsidiária.

Justiça do Trabalho afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa

Para a julgadora, os elementos configuradores da responsabilidade civil não foram demonstrados no caso.

Dona de obra vai pagar multas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança no canteiro

Nessa situação, não se afasta a responsabilidade subsidiária do dono da obra.